O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial das Velas, entre 1 e 8 de julho, detetou 17 infrações em ação de fiscalização, no âmbito da prevenção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras e da fiscalização das pescas, em colaboração com a Inspeção Regional das Pescas, no decorrer de um evento em Velas, na ilha de São Jorge.
Das fiscalizações levadas a cabo, registaram-se os seguintes dados operacionais:
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Sete infrações no âmbito do Regime de Bens em Circulação;
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Três infrações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, duas por falta de emissão de fatura(s) e uma por inexatidões no processamento da faturação (obrigatoriedade de código QR nos documentos fiscalmente relevantes);
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Uma infração ao Código dos Impostos Especiais do Consumo, por introdução irregular no consumo de bebidas alcoólicas, tendo sido apreendidos 9,5 litros de aguardente;
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Duas infrações por falta de rastreabilidade e de requisitos de produtos alimentares destinados à comercialização;
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Uma infração por exercício da atividade de rent-a-car sem licenciamento para o efeito, utilizando viatura particular;
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Três infrações diversas ao Código da Estrada.
10-07-2024 00:00:00