No âmbito de diversas ações de fiscalização, que visaram o combate à contrafação e exploração de jogo ilegal, os militares da Guarda detetaram diversos artigos contrafeitos expostos para venda ao público num estabelecimento comercial e máquinas que serviam para exploração de jogo ilegal a dinheiro num estabelecimento de restauração e bebidas.

No seguimento dessas ações, foram apreendidos 89 artigos contrafeitos, nomeadamente, malas e carteiras, que ostentavam logotipos de uma marca conceituada e duas máquinas de jogo ilegal.

No âmbito das diligências policiais foram identificadas três pessoas com idades compreendidas entre os 45 e 52 anos e elaborados os respetivos autos de contraordenação.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o principal objetivo deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação (uso ilegal de marca, venda de artigos contrafeitos) e combate ao jogo ilegal.