No âmbito de uma ação de fiscalização foram fiscalizados 51 poços, que resultou na elaboração de 45 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.

A Guarda Nacional Republicana relembra que existem algumas regras em relação à construção e resguardo dos poços:

• É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. A proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2;
• É obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 centímetros do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 quilos.

A Guarda Nacional Republicana realiza regularmente ações de sensibilização e fiscalização, e solicita que toda a população e entidades públicas e privadas para que denunciem as situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.