No âmbito de diversas ações de fiscalização direcionadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e a estabelecimentos de venda de roupa e acessórios com o intuito de prevenir e reprimir a exploração de jogo ilegal a dinheiro e a venda de produtos contrafeitos, desenvolvidas por diversos concelhos da Ilha de São Miguel, os militares da Guarda apreenderam seis máquinas de jogo ilegal e 209 artigos de vestuário e acessórios, por suspeita de contrafação, que ostentavam logotipos de várias marcas do mercado, correspondentes ao valor presumível de mais de 20 mil euros.

Ainda no decorrer das diligências policiais, foram elaborados dez autos de notícia, seis pelo crime de exploração ilícita de jogo e quatro pela prática do crime de contrafação, tendo ainda sido possível identificar dez suspeitos, nove mulheres e um homem, com idades compreendidas entre os 39 e 58 anos, proprietários dos estabelecimentos.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial dos Açores.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o principal objetivo deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação (uso ilegal de marca, venda de artigos contrafeitos) e combate ao jogo ilegal.