No decorrer de uma ação de patrulhamento, cujo objetivo primordial visava a vigilância e fiscalização de espaços rurais, os militares da Guarda detetaram a existência de uma caixa de cartão, a qual continha no seu interior um gato recém-nascido, que não tinha qualquer tipo de alimento nas suas imediações, em virtude da distância para zonas habitacionais.

No âmbito das diligências policiais, foi contactada a Médica Veterinária Municipal de Pombal e o animal foi entregue no Centro de Recolha Animal do Município de Pombal (CRAP). 

Da ação resultou a elaboração de um auto notícia pelo crime de abandono de animal de companhia, o qual vai ser remetido ao Tribunal Judicial de Pombal, encontrando-se o SEPNA a desenvolver as diligências policiais necessárias à identificação do autor do crime.

O abandono de um animal de companhia é, desde 2014, um crime previsto e punido pelo Código Penal Português. De acordo com a legislação vigente, quem abandonar um animal de companhia, pondo em perigo a sua alimentação, os cuidados que lhe são devidos ou até a sua vida, pode ser punido com uma pena de prisão até 8 meses. 

A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.