Esta operação decorre no âmbito do cumprimento das normas legais aplicáveis ao transporte de combustíveis, com o objetivo de assegurar a conformidade e a qualidade dos produtos introduzidos no mercado nacional. Trata-se de uma extensão da ação realizada em novembro do ano passado na zona norte, nas localidades de Vila Verde de Ficalho, São Marcos e Vila Real de Santo António.  

No terreno, participaram 25 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal (DAF) de Faro e de Évora, em colaboração com 18 militares dos Destacamentos de Trânsito (DT) de Beja e de Faro, juntamente com 18 Inspetores da ENSE.

Durante a ação de fiscalização, foram fiscalizados cerca de 60 veículos cisterna de transporte de combustíveis, com especial enfoque na verificação da documentação obrigatória. O objetivo foi garantir que as quantidades reportadas e a origem dos combustíveis importados estavam corretamente registados, assegurando a transparência e idoneidade nos dados fornecidos ao Balcão Único da Energia (BUE). Além disso, foram realizadas colheitas de amostras de combustíveis, que serão submetidas a análise laboratorial para verificar a conformidade dos produtos com as normas em vigor.

A análise da documentação recolhida permitirá verificar a coerência dos dados face às informações reportadas no BUE, assegurando o cumprimento das obrigações legais impostas pelo Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, que visa garantir a correta incorporação de combustíveis de baixo teor de carbono e a observância das reservas estratégicas obrigatórias por parte dos Operadores.

Foram ainda fiscalizados 302 veículos de transporte de mercadorias, da qual resultou a elaboração de 21 autos de notícia por contraordenação, sendo 2 no âmbito do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), 4 no âmbito do imposto sobre veículos (ISV), 8 à legislação rodoviária, 4 outras contraordenações aduaneiras e 3 autos ao regime de bens em circulação (RBC), no valor total presumível de 19 050,00 euros em mercadoria em infração. Foram ainda apreendidas 3 botijas de gás butano.

Esta operação conjunta reflete o compromisso da GNR e da ENSE em assegurar a qualidade, segurança e conformidade no setor energético, promovendo um mercado energético mais justo, competitivo e seguro, em prol dos interesses nacionais e da sustentabilidade do setor.