No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram uma viatura ligeira de passageiros que transportava elevadas quantidades de tabaco, provenientes de Espanha, sem cumprimento das formalidades legalmente exigidas para o transporte destas mercadorias. Na sequência das diligências foi efetuada a apreensão de 60 quilos de tabaco de corte fino, distribuídos uniformemente por 60 sacos de um quilo, que se destinavam a ser comercializados ilicitamente em Portugal.
No decorrer da ação foi efetuada a apreensão do seguinte material:
Da referida ação resultou a elaboração de um auto de notícia pela prática do crime de Introdução Fraudulenta no Consumo, bem como a constituição de arguido do condutor do veículo, um homem de 52 anos.
O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos ascende a 3 000,00 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público, o Estado Português teria sido lesado em mais de 15 000,00 euros, derivado do não pagamento do respetivo Imposto Especial sobre o Consumo de Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deverá ser efetuada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, bem como deverá observar as regras dos sistemas de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).