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Almada, Alcochete e Vila Franca de Xira – Operação de fiscalização rodoviária

A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 18 de novembro, desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização rodoviárias no âmbito da Campanha “Portugal Sempre Seguro” a fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, promovendo deste modo o reforço do sentimento de segurança, nos concelhos de Almada, Alcochete e Vila Franca de Xira.

A operação de fiscalização destinada ao combate e prevenção da evasão e fraude fiscal, realizada nos concelhos de Almada, Alcochete e Vila Franca de Xira, estabeleceu como principais alvos de inspeção os veículos de mercadorias em geral e os automóveis ligeiros. A ação centralizou-se no controlo dos documentos de transporte e de faturação de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto sobre o Tabaco (IT), o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), bem como Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Adicionalmente, foi verificada a situação legal dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional, garantindo o cumprimento das obrigações previstas na legislação em vigor.

A ação culminou nos seguintes resultados:

A operação mobilizou 86 militares da Guarda, 19 viaturas, e contou com o reforço dos Destacamentos de Ação Fiscal de Coimbra e Évora, da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e do Destacamento de Trânsito do Carregado, do Comando Territorial de Lisboa. Esta ação contou ainda com a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Com objetivo de aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos, as Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, através de um trabalho conjunto e de coordenação entre si e envolvendo a capacidade de todas em diversas e múltiplas áreas de atuação policial, sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna (SSI), encontram-se a desenvolver a Campanha “Portugal Sempre Seguro”.

Das Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, destacam-se a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Tributária (AT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

 



22-11-2024 00:00:00