No seguimento desta ação, foram elaborados dois autos de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), culminando na apreensão de 17 quilos de tabaco de mascar, que se encontravam dissimulados em diversos sacos no interior de estabelecimentos comerciais.

A introdução irregular da mercadoria apreendida no consumo configuraria uma fraude tributária estimada em mais de 3 800 euros.

Estas ações integram-se no combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), visando combater o mercado paralelo, evitar o não pagamento de impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.

Para mais informações contatar o Capitão André Esteves, do Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa – 962 096 231.

_{Comunicado de Imprensa 45/2024}