No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, os militares da Guarda fiscalizaram uma empresa transportadora, tendo sido detetados e apreendidos 50 artigos de vestuário contrafeito. A introdução no consumo dos artigos apreendidos, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 230,00 euros.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Faro.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.