Este protocolo visa garantir o regular funcionamento deste setor de elevada importância para o tecido empresarial e para a economia em geral, através de uma atuação conjunta em quatro áreas fundamentais:
Esta iniciativa vem reforçar a eficiência da fiscalização, no combate aos eventuais fenómenos ilícitos, decorrentes da entrada irregular de produtos vitivinícolas no circuito económico, apelando-se à colaboração de todas entidades do setor, no sentido de serem denunciadas junto do IVV, possíveis práticas que justifiquem uma verificação atenta, através do canal disponível para o efeito : http://servicos.ivv.gov.pt/odfrontend/publico/servicos/formularios/1