A operação visou a inspeção de destilarias, estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como outros pontos de venda suscetíveis de introduzir ilegalmente no consumo álcool, bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Adicionalmente, foram realizadas fiscalizações a viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários.

A operação incluiu a fiscalização de 494 viaturas e 74 estabelecimentos comerciais, culminando na constituição de arguida de uma mulher de 58 anos e nos seguintes resultados:

• Dois autos por crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca;
• Um auto por exploração ilícita de jogo;
• 88 autos de contraordenação, dos quais:
  • 75 por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC);
  • Seis por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT);
  • Cinco por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA);
  • Uma por infração ao imposto sobre veículos (ISV);
  • Uma por infração à Lei do Tabaco.

Da ação, resultou ainda a apreensão do seguinte material:

• 13 743 cigarros;
• 5 097 artigos contrafeitos;
• 4 500 gramas de folha de tabaco;
• 23 629 ml de tabaco líquido;
• 28,7 litros de bebidas alcoólicas;
• Uma máquina de jogo;
• Um veículo que circulava de forma irregular.

A ação contou com o empenhamento de 80 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, bem como 25 viaturas militares.

No âmbito das suas competências específicas, a Unidade de Acção Fiscal (UAF) continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais e efetuar assim o combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.