No âmbito de uma ação de fiscalização, os elementos do SEPNA verificaram a existência de uma descarga de águas residuais para o solo, com consequente infiltração e escoamento para a linha de água do Rio da Boubã.

Na sequência da ação de fiscalização, foi instaurado um auto de contraordenação ambiental, tendo o processo sido remetido à Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste – Pólo das Caldas da Rainha.

A infração em causa é punível com uma coima que pode atingir o montante máximo de 144 mil euros, nos termos do regime jurídico aplicável.

A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, tem como preocupação diária a proteção ambiental, apelando à denúncia de eventuais situações que a afetem. Para tal, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.