No âmbito de uma ação de fiscalização, na foz do Rio Arnóia, os militares do SEPNA detetaram um indivíduo a recolher quatro redes de emalhar com pescado no seu interior, sem possuir a necessária licença de pesca profissional em águas marítimas.
No seguimento da ação, foi levantado um auto de contraordenação, tendo o respetivo processo sido remetido à entidade administrativa competente, o Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Lisboa da GNR. A infração em causa é punível com uma coima que pode atingir o montante máximo de 50 000 euros, nos termos do regime jurídico aplicável.
Da ação, foi possível apreender o seguinte material:
Os exemplares capturados foram restituídos ao seu habitat natural e os equipamentos de pesca apreendidos foram devidamente destruídos.
A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, tem como preocupação diária a proteção ambiental, apelando à denúncia de eventuais situações que a afetem. Para tal, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.