Esta fase teve como objetivo desenvolver ações de fiscalização a operadores que promovem o transporte terrestre e marítimo de animais vivos, tanto de curta como de longa duração, avaliando as condições dos meios de transporte e dos animais vivos, bem como a documentação de acompanhamento na sua movimentação. 

Recorda-se que esta ação decorre da Estratégia da Comissão Europeia “Do prado ao prato”, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que define, entre outros, como principais objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para a produção alimentar, até aos movimentos não autorizados, tanto em território nacional como em ligações internacionais.

Neste contexto, estas ações contaram com o empenhamento de 570 militares da estrutura SEPNA/GNR e de 19 Inspetores da DGAV, tendo sido efetuadas 229 ações e fiscalizados 283 veículos em todo o território nacional, dos quais 187 pertenciam a operadores consignados ao transporte de animais vivos de curta e longa duração.

No seguimento destas ações, foram levantados 178 autos de contraordenação, destacando-se:

• 20 por falta de guia de transporte em circulação;
• 18 por não cumprimento das condições de transporte de animais vivos;
• 12 por falta de guias de limpeza e desinfeção;
• Nove por falta de autorização para o exercício de transportador de animais vivos;
• Sete por transporte de asininos sem identificação/falta de registo de desinfeção/falta de documentos relativos à identificação;
• Seis por falta de Certificado de Aptidão Profissional (CAP);
• Quatro por abandono de cadáveres de animais mortos em exploração.

Destaca-se ainda a deteção de três crimes, dois por posse ilegal de arma e um por abate clandestino, bem como a apreensão de 148 animais das espécies bovina, caprina e asinina.