Detalhe da Noticia


Porto – Apreensão de mais de 100 000 cigarros por introdução irregular no consumo

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 21 de março, apreendeu 103 600 cigarros por introdução irregular no consumo, no distrito do Porto.

No âmbito de uma ação de fiscalização que visou a inspeção de estabelecimentos comerciais e viaturas, naquele distrito, os militares da Guarda detetaram 5 180 maços de tabaco, totalizando 103 600 cigarros, sem estampilha fiscal, destinados à comercialização num estabelecimento, os quais foram imediatamente apreendidos, no âmbito do Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).

Durante a ação de fiscalização, foram identificados dois homens, de 49 e 50 anos, tendo sido levantados dois autos de contraordenação, no âmbito da introdução e venda de tabaco sem estampilha fiscal.

O valor do tabaco apreendido ascende aos 26 936 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT), num valor de 15 540 euros.

No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.

 



23-03-2025 00:00:00