A ação inseriu-se na Operação “ESCORPIÃO”, que teve como principal objetivo o reforço da fiscalização do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), com especial incidência no cumprimento das obrigações fiscais. As ações de controlo incidiram sobre destilarias, estabelecimentos de restauração e bebidas e outros estabelecimentos de venda dos referidos produtos.

No decorrer da operação, foram fiscalizados 214 veículos e 49 estabelecimentos comerciais, resultando na instauração de 33 autos de contraordenação, nomeadamente:

• 17 por infrações ao regime dos bens em circulação (RBC);
• Nove por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT);
• Quatro por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA);
• Um por infração ao Imposto sobre Veículos (ISV);
• Um por infração à Legislação Rodoviária;
• Um por infração à Lei do Jogo.

Adicionalmente, foi ainda apreendido o seguinte material:

• 220 cigarros;
• 4 066 gramas de folha de tabaco;
• 120 gramas de tabaco de corte fino;
• 3 973 ml de tabaco líquido;
• 34 litros de bebidas alcoólicas;
• Uma máquina de jogo.

A operação empenhou 56 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária, focando-se na prevenção dos ilícitos que contribuem para a economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.