No decorrer de uma ação de fiscalização numa área de proteção, os elementos do SEPNA detetaram a existência de dezenas de nassas utilizadas para pesca ilegal naquele local. No seguimento da ação e atendendo a que as cerca de 90 nassas estavam localizadas fora dos locais delimitados para a pesca profissional, e não dispunham de identificação, procedeu-se à sua apreensão.

No decurso das diligências policiais foi possível verificar que existiam nassas contendo espécies piscícolas, nomeadamente lagostins e uma enguia.

Da ação resultou a apreensão de 90 nassas de pesca. Foram ainda recolhidos 50 quilos de lagostim vermelho do Louisiana (Procambarus clarkii) e uma enguia adulta (Anguilla anguilla).

A enguia adulta foi restituída ao seu habitat natural, e os lagostins foram entregues para beneficência.

Recorda-se que este tipo de pesca com uso de meios e processos não autorizados, aliado ao facto de se destinarem à captura de enguias, sendo esta espécie existente em reduzido número em Portugal, poderão constituir um crime de dano contra a natureza nos termos do art.º 278 n.º1 do Código Penal, bem como crime contra a preservação do património aquícola.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.