A operação visou a inspeção de estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como outros pontos de venda suscetíveis de introduzirem ilegalmente no consumo bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Adicionalmente, foram ainda realizadas fiscalizações a viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários.
A operação incluiu a fiscalização de 254 viaturas e 41 estabelecimentos comerciais, tendo resultado na instauração de um auto pelo crime de exploração ilícita de jogo e 43 autos de contraordenação, nomeadamente:
Adicionalmente, foi apreendido o seguinte material:
De realçar que, nesta operação policial, foram ainda identificados, como suspeitos do crime de jogo ilícito, dois homens de 29 e 35 anos, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António.
A ação contou com o empenhamento de 53 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
No âmbito das suas competências específicas, a Unidade de Ação Fiscal (UAF) continuará a desenvolver a sua missão tributária, prevenindo ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.
A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas em casinos e locais devidamente autorizados e licenciados. A dependência do jogo é reconhecida como uma patologia, existindo sinais de alerta que podem indicar comportamentos aditivos por parte dos jogadores.