O Comando Territorial da Viseu, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Moimenta da Beira e do Posto Territorial de Moimenta da Beira, no dia 14 de maio, identificou sete homens, com idades compreendidas entres os 18 e os 79 anos, e duas mulheres, de 39 e 40 anos, no âmbito de uma ação de fiscalização a animais de companhia, no concelho de Moimenta da Beira.
A operação foi realizada no seguimento de uma investigação pelo crime de maus-tratos a animais de companhia, que decorria há cerca de cinco meses, no referido concelho. No seguimento da ação desenvolvida, foram fiscalizados 32 animais, entre os quais canídeos de diversas raças, equídeos e outros animais de pecuária. A intervenção culminou na identificação de nove indivíduos, tendo sido elaborados 16 autos de contraordenação, em virtude de diversas infrações, nomeadamente:
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Ausência de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);
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Falta de vacinação antirrábica;
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Deficiências nas condições de alojamento;
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Omissão na identificação de equídeos e asininos;
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Inexistência de licenciamento da atividade pecuária.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Moimenta da Beira.
A operação contou com a colaboração do médico veterinário municipal de Moimenta da Beira.
17-05-2025 00:00:00