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Olhão – Apreensão de mais de 23 quilos de tabaco de mascar e cerca de nove quilos de papoila-seca

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro, no dia 19 de maio, apreendeu mais de 23 quilos de tabaco de mascar e cerca de nove quilos de papoila-seca (Papaver somniferum), em Olhão.

No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária na localidade de Olhão, os militares da Guarda abordaram um veículo e, no decurso da ação, foi possível detetar que o suspeito, de 32 anos, transportava 23,464 quilos de tabaco de mascar e 8,950 quilos de papoila-seca, os quais foram de imediato apreendidos. Na sequência da fiscalização, foi elaborado um auto de notícia por tráfico de estupefacientes e um auto de contraordenação por introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), tendo o homem sido identificado.

O valor do tabaco de mascar ascende aos 1 172,70 euros, sendo que a circulação e venda deste produto nos mercados paralelos iria provocar um prejuízo ao Estado Português de cerca de 279,72 euros.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Olhão.

No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.

 



22-05-2025 00:00:00