No decorrer de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, os militares da Guarda, com a intervenção do Destacamento de Trânsito de Vila Real, abordaram uma viatura ligeira de mercadorias que circulava na Autoestrada n.º 24 (A24), e transportava 20 000 maços de tabaco, acondicionados em 40 caixas de cartão.

Na sequência da ação foi possível apurar que o tabaco manufaturado não ostentava estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte do suspeito, da apresentação de qualquer documento justificativo quanto à sua legal produção, circulação e introdução no consumo. O valor comercial do tabaco apreendido ascende a 100 mil euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português em valor acima de 60 mil euros, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC).

O suspeito foi detido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Chaves.

No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.