No âmbito da Operação “TRIBUTO III”, que visa a fiscalização e o controlo de mercadorias a nível nacional, com incidência nos principais eixos rodoviários, a Guarda Nacional Republicana (GNR) desenvolveu uma operação destinada a detetar, prevenir e reprimir infrações e fraudes de natureza tributária.

Durante a ação, foi privilegiado o controlo dos documentos de transporte e de faturação, bem como das mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto sobre o Tabaco (IT), o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Paralelamente, foram também realizadas ações com vista à regularização da situação de veículos com matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

Nesta operação foram empenhados 151 militares e fiscalizados 1 017 veículos e seus respetivos ocupantes, tendo resultado na elaboração de diversos autos, destacando-se:

• 133 autos de contraordenação no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte;
• 141 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária;
• Oito autos de contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória;
• Um auto de contraordenação aduaneira, relacionada com o Imposto Sobre os Veículos;
• Um auto de contraordenação por falta de afixação de preços.

Adicionalmente, foi apreendido um veículo que circulava em situação irregular.

A operação contou com o reforço de militares dos Comandos Territoriais de Lisboa, Beja, Faro, Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e Unidade de Intervenção (UI).

A Guarda Nacional Republicana, consciente do seu papel dissuasor e preventivo, irá continuar a intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.