No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada ao cumprimento da legislação em vigor relativa ao controlo da atividade de apanha, transporte e comercialização de moluscos bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram e apreenderam 921 quilos de amêijoa-japonesa, por falta do respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos. Esta situação inviabilizou a determinação da origem do produto e a verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente no que respeita à rastreabilidade, constituindo um potencial risco para a saúde pública.
Os bivalves, após verificação higiossanitária, serão destruídos.
No seguimento das diligências policiais, foram ainda identificados 12 homens, com idades compreendidas entre os 22 e os 53 anos, e sete mulheres, com idades compreendidas entre os 27 e os 39 anos, tendo sido elaborados os seguintes autos:
As situações foram confirmadas através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), tendo ainda sido emitidas dez novas notificações para abandono voluntário do território nacional.
A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Almada, do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal e do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Lisboa, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF).
A GNR relembra que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas. O documento de registo é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores.