No âmbito de ações de fiscalização direcionadas a estabelecimentos comerciais localizados em Vilamoura, os militares da Guarda detetaram a comercialização de artigos contrafeitos, produtos de tabaco líquido sem estampilha fiscal e de substâncias ilícitas.
No decurso da operação, foi identificado um homem de 50 anos, tendo sido elaborado um auto de notícia pela prática dos crimes de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como de tráfico de estupefacientes. Paralelamente, foi elaborado um auto de contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo.
Da ação resultou a apreensão do seguinte material:
O valor dos produtos apreendidos ascende a 5 614 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado ao Estado um prejuízo superior a 1 290 euros.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deverá ser efetuada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, bem como deverá observar as regras dos sistemas de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.