No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao exercício do ato venatório, desenvolvida nas localidades de Dornelas e na União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo, os elementos do SEPNA verificaram que o suspeito se encontravam a exercer a atividade de caça em terrenos não cinegéticos, nomeadamente a menos de 250 metros de uma área residencial.

A ação resultou na detenção do indivíduo e na apreensão de diverso material, do qual se destaca:

• Uma arma de fogo;
• Dez munições;
• Uma carta de caçador;
• Um livrete de arma.

O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Real.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Dentro destas áreas, destacam-se:

• Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
• Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
• Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
• Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
• Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
• Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.