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Operação de combate às infrações tributárias

A Unidade de Ação Fiscal (UAF) realizou, nos dias 18 e 26 de abril, uma operação nos principais eixos rodoviários centro-sul que permitem a ligação à fronteira com Espanha, com o objetivo de controlar as mercadorias em circulação no território nacional, bem como regular a liquidação do Imposto sobre os Veículos por parte dos demais proprietários.

Esta ação permitiu a fiscalização de 1 068 veículos de transporte de mercadorias e viaturas de matrícula estrangeira, da qual resultaram as seguintes contraordenações:

·         Apreensão de sete veículos irregularmente introduzidos em território nacional;

·         161 infrações ao Regime de Bens em Circulação e ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

·         11 infrações ao Código do Imposto sobre os Veículos;

·         Oito infrações ao Código da Estrada e demais legislações regulamentares e complementares;

·         Cinco infrações ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

As referidas infrações, de âmbito fiscal e aduaneiro, resultaram na perda económica de tributos devidos ao Estado Português, especialmente no que respeita à não liquidação do IVA e ocultação de transações realizadas entre operadores económicos.



27-04-2016 00:00:00