No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, para prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA detetaram que o suspeito exercia o ato venatório em área de proteção, nomeadamente, a menos de 250 metros de habitações residenciais, sendo esta zona considerada área de proteção.

A ação culminou na detenção do suspeito, que tendo sido submetido ao teste de álcool, acusou uma taxa de álcool no sangue (TAS) superior ao permitido por lei, nomeadamente de 1,1 g/l, e na apreensão do seguinte material:

• Duas espingardas;
• Duas licenças de uso e porte de arma;
• Dois livretes de arma;
• Dois cartuchos;
• Duas bolsas de transporte para arma;
• Dois cadeados para arma;
• Uma carta de caçador.

No seguimento das diligências, detetou-se no local um segundo homem, de 69 anos, e não tendo sido possível enquadrar a sua presença naquele local no exercício do ato venatório, verificou-se que estava na posse de uma arma de fogo e sendo submetido ao teste de álcool, acusou uma TAS de 0,70g/l.

No decorrer desta ação foram elaborados dois autos de contraordenação pelo uso e porte de arma sob a influência de álcool, puníveis com coimas no valor máximo até 70.000 euros.

O detido foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Alcobaça.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Dentro destas áreas, destacam-se:

• Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
• Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
• Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
• Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
• Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
• Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais, itinerários principais, itinerários complementares, autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.

O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança, o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.