No âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais, integrada na Operação “Natal e Ano Novo”, os militares da Guarda verificaram que um estabelecimento procedia à venda ao público de artigos pirotécnicos sem cumprir as normas de comercialização estabelecidas na União Europeia, cuja utilização coloca em risco a segurança dos utilizadores. No seguimento da ação, foram apreendidos 51 artigos pirotécnicos, vulgarmente conhecidos por “foguetes de cana”.

Da ação resultou a elaboração de um auto de notícia de contraordenação por violação da legislação em vigor relativa a explosivos e artigos pirotécnicos.

A Guarda Nacional Republicana relembra que este tipo de artigos não são meros brinquedos, tratando-se de explosivos com capacidade para provocar acidentes muito graves, sobretudo em crianças e jovens, sendo que o uso e/ou a venda indevida de produtos pirotécnicos são sancionados com coima.