No âmbito de uma fiscalização a um terreno especialmente protegido, na localidade de Lage, que estaria a ser ocupado indevidamente, os elementos do SEPNA, em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e com a colaboração do Município de Vila Verde, realizaram diversas diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito havia edificado construções naquele terreno, em violação das regras urbanísticas em vigor.
Na sequência da ação, foi dado cumprimento a um mandado de busca domiciliária, que culminou na apreensão do seguinte material:
Em articulação com a ASAE, foram ainda apreendidos 255 quilos de queijo e 221 quilos de enchidos, no valor total de 4 097 euros, por terem sido considerados alimentos não seguros e impróprios para consumo, tendo sido encaminhados para destruição numa Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada.
No âmbito da ação, foram ainda elaborados cinco autos de contraordenação, designadamente por:
Da colaboração do Município de Vila Verde resultou, ainda, um procedimento por factos relacionados com a violação de regras urbanísticas, encontrando-se o visado indiciado pelo crime de violação de regras urbanísticas, previsto no artigo 278.º-A do Código Penal.
O suspeito foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Verde.
A operação contou com o reforço do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), do Destacamento de Intervenção (DI) de Braga e do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, bem como com o apoio da ASAE, de fiscais do Município de Vila Verde e da Veterinária Municipal.
A GNR, através do SEPNA, mantém como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais, podendo quaisquer situações ser comunicadas através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).