No decorrer da denominada operação “MARIPOSA”, foram realizadas várias ações coordenadas e simultâneas em todo o território nacional continental, dirigidas à fiscalização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC), com enfoque no cumprimento das disposições legais em matéria de imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA).

As ações incidiram sobre estabelecimentos comerciais suscetíveis de comercialização ilícita e sobre viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários, bem como nos acessos a outros locais de comercialização, armazenamento e produção de produtos sujeitos a IABA.

No âmbito da operação foram fiscalizados 79 veículos e 108 estabelecimentos comerciais, tendo sido elaborados:

• Seis autos de notícia, dos quais quatro por crime de tráfico de estupefacientes e dois por exploração ilícita de jogo;
• 25 autos de contraordenação, destacando-se oito por infrações ao IABA, sete por infrações ao Imposto sobre o Tabaco, sete por infrações ao Regime de Bens em Circulação e um por infração à Lei do Jogo.

Da operação resultou ainda a apreensão do seguinte material:

• 70 litros de bebidas alcoólicas;
• 7 800 cigarros;
• 3 207 gramas de bolsas de nicotina;
• 202 gramas de cannabis e seus derivados (produtos contendo THC);
• Dois ml de tabaco líquido;
• 30 cigarrilhas;

• Cinco máquinas de jogo;
• 67 euros em numerário.

Nesta operação foram empenhados 62 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

No âmbito das suas competências específicas, a UAF continuará a desenvolver a sua missão tributária, reforçando a prevenção e repressão dos ilícitos relacionados com a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, contribuindo assim para o combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.