No âmbito de uma investigação pelos crimes de morte e maus-tratos a animais de companhia, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que culminaram no cumprimento de um mandado de busca a um estabelecimento comercial de venda ao público de animais de companhia, do qual resultou o resgate de diversos animais, nomeadamente:
Da ação resultou ainda a apreensão do seguinte material:
As aves foram entregues ao Parque Biológico de Gaia, tendo os cães, os gatos e as chinchilas sido encaminhados para o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Penafiel e para associações zoófilas.
No decurso da ação policial, foram ainda detetadas diversas infrações contraordenacionais, nomeadamente por falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais de companhia, incumprimento da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, violação da Convenção CITES, comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário sem a devida autorização e comércio de produtos alimentares para animais fora do prazo de validade.
Face à inexistência de condições de segurança, higiene, sanidade, controlo de pragas e adequação das dimensões dos alojamentos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em articulação com as restantes entidades no local, aplicou a medida cautelar de interdição temporária da venda de animais, por risco para a saúde pública, mantendo-se, contudo, a atividade comercial do estabelecimento em funcionamento.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penafiel.
Esta ação policial contou com o reforço do SEPNA de Penafiel e com o apoio da ASAE, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN), da Delegação de Saúde local e da Autoridade Veterinária Municipal.