No decurso de uma operação de fiscalização, realizada nas proximidades da Ria de Aveiro, com o objetivo de controlar o cumprimento das normas que regulam a captura, transporte, armazenamento e comercialização de pescado e moluscos bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram várias situações irregulares. No seguimento das fiscalizações efetuadas, foram identificados dois homens, com idades de 33 e 39 anos, que transportavam a mercadoria sem a documentação de registo obrigatório e sem respeitarem as dimensões mínimas legais para comercialização. Foi, ainda, identificada uma mulher de 36 anos por não ter submetido a mercadoria ao regime de primeira venda em lota.
As infrações detetadas constituem contraordenações puníveis com coimas que podem ascender aos 25 000 euros, tendo sido elaborados três autos de contraordenação.
No decorrer da ação foi aprendido o seguinte:
O polvo apreendido foi encaminhado para a lota, tendo sido submetido ao regime de primeira venda, e o berbigão e a amêijoa macha foram devolvidos ao seu habitat natural.
A rastreabilidade dos produtos da pesca é crucial para o consumidor, garantindo segurança alimentar, qualidade e transparência (origem, espécie e método de captura), permitindo escolhas mais informadas e sustentáveis.