No âmbito de uma ação de patrulhamento, na Estrada do Altinho da Carrasqueira, na localidade da Quinta do Anjo, os elementos do SEPNA, detetaram um veículo pesado com cisterna a efetuar a descarga de efluentes provenientes de exploração pecuária em terreno baldio, constituindo uma infração ambiental.

No seguimento da ocorrência, foi solicitado o reforço dos militares do Posto de Trânsito de Coina, tendo sido realizada uma fiscalização intensiva ao veículo, nomeadamente ao nível do tacógrafo e demais condições legais de circulação.

No decurso da ação, foi identificado o condutor, um homem de 45 anos, tendo sido elaborados os seguintes autos de contraordenação:

• Dois por infrações à legislação ambiental;
• Oito por infrações ao Código da Estrada;
• Seis no âmbito da legislação de tacógrafos;
• Um por infração relativa ao transporte de mercadorias.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Setúbal.

O expediente relativo aos autos de contraordenação foi enviado para as entidades competentes para a instrução e decisão do processo de contraordenação nomeadamente, para a Agência Portuguesa do Ambiente - Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste e para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).