As ocorrências registaram-se na sequência da execução de queima de sobrantes, sem o cumprimento dos requisitos de segurança operacional exigidos. Da ação irregular resultou a deflagração de dois incêndios, consumindo área florestal.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Celorico de Basto e ao Tribunal Judicial de Fafe.

A Guarda relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita a comunicação prévia ou pedido de autorização, conforme o regime jurídico aplicável, devendo os executantes observar estritamente as normas técnicas definidas pelas entidades competentes.

Principais requisitos operacionais a observar na utilização do fogo:

• Avaliação prévia das condições meteorológicas, em particular temperatura, humidade relativa e velocidade do vento;
• Implementação de faixas de contenção descontinuadas de combustíveis, garantindo a segregação da área de queima;
• Disponibilização de meios de supressão imediata, nomeadamente água, ferramentas manuais e vigilância contínua durante toda a operação;
• Extinção integral e verificação sistemática de eventuais focos remanescentes, prevenindo projeções, reacendimentos ou propagação lateral;
• Cumprimento das determinações da ANEPC, nomeadamente períodos de perigo, índices meteorológicos de incêndio e interdições vigentes.

A Guarda reforça que o incumprimento das regras de segurança na utilização do fogo em espaço rural constitui um risco elevado para pessoas, bens e para o património florestal, podendo configurar responsabilidade criminal e civil.

A colaboração da população, através do estrito respeito pelas normas legais e pela adoção de comportamentos preventivos, é fundamental para a mitigação do número de ignições e para a salvaguarda da segurança coletiva.