No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao controlo do cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram um veículo ligeiro de mercadorias a transportar berbigão vulgar sem a documentação obrigatória e sem respeitar o tamanho mínimo regulamentar. No decorrer da ação, a condutora foi identificada e elaborada a respetiva contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 500 euros.
Da ação resultou a seguinte apreensão:
• 490 quilogramas de berbigão vulgar (Cerastoderma edule).
A condutora foi identificada e os bivalves foram encaminhados para a Lota de Aveiro a fim de serem aferidos quanto ao seu peso total e medidas, sendo posteriormente devolvidos ao seu habitat natural.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a captura, transporte e comercialização de bivalves sem controlo higiossanitário e sem documentação válida pode colocar em risco a saúde pública, sendo fundamental garantir a rastreabilidade destes produtos para proteção dos consumidores.