No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de moluscos bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram um veículo pesado de mercadorias que transportava os moluscos bivalves sem respeitar o tamanho mínimo regulamentar para comercialização, fixado nos 25 milímetros. No decorrer da ação, foi identificada a empresa proprietária do veículo, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação.
Da ação resultou a apreensão do seguinte material:
Os bivalves foram encaminhados para a Lota de Aveiro, a fim de serem aferidos quanto ao seu peso total e respetivas medidas, sendo posteriormente sujeitos a inspeção higiossanitária e devolvidos ao seu habitat natural.
A entidade responsável foi alvo de um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 500 euros.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o cumprimento das medidas regulamentares de captura é fundamental para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, contribuindo para a preservação das espécies e para o desenvolvimento sustentável da atividade piscatória.