As ações de fiscalização decorreram no âmbito da legislação relativa à gestão de resíduos, designadamente do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com o objetivo de detetar e prevenir práticas suscetíveis de provocar danos ambientais e de assegurar o cumprimento das normas aplicáveis à gestão e deposição de resíduos.
No decorrer das ações, os militares da Guarda detetaram dez infrações relacionadas com a movimentação e deposição irregular de terras, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação.
A Guarda Nacional Republicana, através das suas valências de proteção ambiental, continuará a desenvolver ações de fiscalização e sensibilização, com o objetivo de prevenir e combater comportamentos lesivos do ambiente, promover a correta gestão dos resíduos e assegurar o cumprimento da legislação em vigor.