A situação foi detetada no decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária de rotina, durante a qual militares do Destacamento de Trânsito de Portalegre procederam à fiscalização de uma viatura que transportava no seu interior diversas aves ornamentais.

Entre as aves transportadas encontravam-se exemplares de várias espécies e variedades, designadamente periquitos-australianos, caturras, agapórnis e canários domésticos.

Perante a situação detetada, foi desencadeada uma ação de fiscalização conjunta entre o Destacamento de Trânsito de Portalegre e do SEPNA do Destacamento Territorial de Portalegre, no âmbito das respetivas competências.

Da ação resultou o levantamento de diversos autos de contraordenação, nomeadamente por infrações relacionadas com a documentação necessária à cedência das aves, o transporte em veículo não homologado para o efeito e a ausência dos certificados sanitários exigíveis para a circulação de aves entre Estados-Membros, entre outras irregularidades detetadas no decorrer da fiscalização.

No âmbito das diligências efetuadas, foram ainda identificados os intervenientes associados ao transporte e à transação das aves, designadamente a empresa transportadora, o transportador, os criadores de origem e os respetivos destinatários em território nacional.

Dos factos foi dado conhecimento ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto entidades nacionais competentes na matéria visada.

A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, contribuindo para o cumprimento das normas aplicáveis ao transporte, circulação e comercialização de animais, bem como para a prevenção e deteção de situações suscetíveis de constituir infração.

A participação ativa da sociedade é essencial para travar o crime ambiental. Caso testemunhe ou suspeite de um crime contra a vida selvagem ou de atividades ambientais ilegais, contacte a GNR/SEPNA através da linha “SOS Ambiente e Território” – 808 200 520 (Madeira – SEPNA/GNR: 291 214 460; Açores – Linha SOS Ambiente: 800 292 800), do email sepna@gnr.pt ou do formulário disponível no site da GNR: https://www.gnr.pt/ambiente.aspx.