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Maus tratos a animais de companhia - Balanço de dois anos

No âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde outubro de 2014, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou, no período de dois anos, desde a entrada em vigor do referido diploma e até 30 de setembro deste ano, os seguintes dados (ver anexo):

·         7 264 denúncias (média de 302/mês, cerca de 10/dia);

·         9 820 autos de contraordenação (média de 409/mês, cerca de 14/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias;

·         673 crimes (média de cerca de 28/mês).

 

A GNR tem disponível 24 horas/dia, e com cobertura de todo o território nacional (continente e regiões autónomas), a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520 ou através do email sepna@gnr.pt, onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.



14-11-2016 00:00:00