No decorrer de várias ações de fiscalização, foi apreendido, na localidade de Alcochete, 250 quilos de bivalves e equipamento de mergulho autónomo utilizado na captura dos bivalves, prática esta que coloca em causa a conservação das espécies capturadas bem como a segurança dos mergulhadores por estes não possuírem qualquer formação para a prática de mergulho com equipamento autónomo.

Na zona do Samouco, foram apreendidos cerca de 670 quilos de bivalves durante o transporte, devido ao seu proprietário não se fazer acompanhar dos documentos de registo obrigatório, não atestando a sua origem, podendo introduzir os mesmos no circuito comercial desprovidos de vigilância e acompanhamento hígio-sanitário.

De salientar que devido às toxinas e metais presentes no Estuário do Tejo, os bivalves ao serem introduzidos no circuito comercial desprovidos de vigilância e acompanhamento hígio-sanitário, bem como sem serem sujeitos a transformação ou transposição prolongada, constituem-se como um risco para a saúde pública.

Foram identificados cinco indivíduos e elaborados cinco autos de contraordenação. Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.