Detalhe da Noticia


Balanço da atividade operacional do 1º semestre de 2017

A Unidade de Ação Fiscal durante o 1.º semestre de 2017 desenvolveu, em todo o território nacional, diversas atividades no exercício das suas atribuições no âmbito da prevenção, descoberta e repressão dos ilícitos tributários, que abrangeu a fiscalização de atividades, veículos, mercadorias e estabelecimentos.

Destacam-se os seguintes resultados:

·         2 010 patrulhas de fiscalização tributária;

·         62 680 viaturas fiscalizadas;

·         9 246 autos de notícia, dos quais 71 autos de âmbito criminal e 9 175 autos de âmbito contraordenacional;

·         A deteção em circulação mercadorias em infração com o valor estimado de cerca de 2 milhões e 760 mil euros.

De entre os ilícitos detetados, destacam-se as infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), que regula a circulação de bens objeto de transações entre sujeitos passivos de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA),  que se relacionam com a falta de emissão de documento de transporte e irregularidades diversas no seu processamento; as infrações ao Código do Imposto Sobre Veículos (CISV), que se prendem fundamentalmente com a não observância dos requisitos de admissão temporária de veículos automóveis a território nacional e com a não liquidação  e pagamento do imposto sobre veículos; e as infrações ao Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIEC), destacando-se nesta matéria os ilícitos atinentes à comercialização de tabaco manufaturado e de bebidas alcoólicas em violação das normas de selagem estabelecidas, a introdução fraudulenta em território nacional, à margem do controlo das autoridades aduaneiras, de tabaco manufaturado e de folha de tabaco e  irregularidades na utilização do benefício fiscal de taxa reduzida do gasóleo.

Na área da investigação criminal, durante o período em apreço, assinalam-se os seguintes resultados:

·         A  realização de 328 buscas: 186 domiciliárias e 142 não domiciliárias.;

·         A detenção de 48 suspeitos, indiciados pela prática de crimes tributários ou com estes conexos, tendo pelas autoridades judiciárias competentes sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva e prisão domiciliária a oito destes suspeitos;

·         A conclusão de 196 inquéritos crimes: tributários e no âmbito da propriedade industrial e da lei do jogo;

·         A apreensão de cerca de 103 milhões e 280 mil cigarros, num valor total aproximado de 12,56 milhões de euros, o que representa fraude e evasão fiscal no montante de cerca de 9,5 milhões de euros;

·         A apreensão de cerca de 9 630 litros de álcool e bebidas alcoólicas, no valor total aproximado de 76 690 euros, sobre os quais incide fraude e evasão fiscal de cerca de 67 mil euros;

·         A apreensão de 1 832 litros de combustíveis ou derivados.

No período assinalado foi concluída a instrução de 2 567 processos por ilícitos contraordenacionais, que se relacionam com infrações ao Imposto sobre Veículos, aos impostos especiais sobre o consumo e ilícitos diversos à legislação que regula a atividade piscatória.

O valor estimado da fraude, em sede de impostos diretos e indiretos, que decorre dos inquéritos de elevada complexidade que se encontram em investigação na Unidade, ascende a cerca de 144 milhões e 850 mil euros.



24-07-2017 00:00:00