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Vila Real - Apreensão de mais de 7 mil litros de aguardente

A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, no dia 21 de novembro, em Vila Real, apreendeu 7 175 litros de aguardente produzida de forma ilegal.

Esta operação, efetuada no âmbito de uma investigação, que decorria há dois meses, visou um agente económico que detém  o estatuto de entreposto fiscal, requisito legal necessário à produção de bebidas alcoólicas, sobre o qual recaiam indícios de produzir bebidas alcoólicas de forma irregular, sobretudo aguardente, que era retirada do entreposto e armazenada fora do controlo aduaneiro, fugindo ao cumprimento das obrigações tributárias, sendo depois distribuída marginalmente no circuito comercial, sem liquidação e pagamento dos impostos incidentes.

Devido à produção e comercialização ilícita de álcool, a investigação culminou numa busca domiciliária que permitiu apreender diversas cubas com aguardente, com um valor comercial estimado de 65 mil euros. Os bens apreendidos estariam sujeitos ao Imposto especial sobre o consumo de Álcool e Bebidas Alcoólicas, sendo que neste caso, corresponderia a um valor de 58 mil euros de prestação tributária.

Foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência um homem de 50 anos, indiciado na prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, previsto no Regime Geral da Infrações Tributárias. 



23-11-2017 00:00:00