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Operação “e-GAR”

A Guarda Nacional Republicana, ontem, dia 23 de janeiro, realizou várias operações conjuntas com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), nos distritos de Setúbal e Santarém, que visaram a fiscalização e controlo da circulação de viaturas transportadoras de resíduos, no intuito de sensibilizar, prevenir e detetar situações irregulares neste tipo de transporte.

Durante a operação, acompanhada em Setúbal, pelo Secretário de Estado do Ambiente, Dr. Carlos Martins, foram fiscalizados 156 viaturas de transporte de mercadorias, das quais 55 eram transportadoras de resíduos. Da ação, resultou um total de 84 autos de contraordenação, nomeadamente:

·         Cinco por infrações no âmbito dos resíduos:

o   Duas relativas a transferências comunitárias de resíduos;

o   Duas por não apresentação de guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR);

o   Uma por não respeitar os requisitos exigidos, neste caso a impermeabilização do contentor.

·         79 por infrações rodoviárias, destacando-se:

o   31 por excesso de carga;

o   12 relacionados com tacógrafos, nomeadamente, o não cumprimento dos tempos de condução ou de repouso.

As e-GAR são guias eletróncias de acompanhamento de resíduos, obrigatórias desde 1 de janeiro de 2018, as quais vieram substituir os tradicionais impressos em papel. As e-GAR são emitidas através do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILIAMB), sendo estas as únicas que têm validade.



24-01-2018 00:00:00