Durante a última semana foram realizadas várias ações de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas, onde foram detetadas várias maquinas de jogo de fortuna ou azar e de modalidades afim.
Das ações resultou a apreensão de 13 máquinas de jogo, sete cartazes com jogos, 300 euros em dinheiro e os respetivos prémios, tendo ainda sido elaborados dois autos de notícia pelo crime de exploração ilícita de jogo e nove autos de contraordenação por utilização de máquina de jogo de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar.
De referir que estes jogos, designados por jogos de fortuna ou azar, são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática permitidas exclusivamente nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário, devidamente autorizados e licenciados, enquanto que as modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar são as operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico, cuja exploração carece de autorização.
Os proprietários dos estabelecimentos, 11 indivíduos com idades compreendidas entre os 35 e os 55 anos, foram constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.