A ação foi efetuada no decorrer de uma fiscalização, tendo os militares detetado uma embarcação da pesca do cerco a efetuar descarga na lota de Peniche. Após o término da descarga constatou-se que a mesma havia excedido o limite de captura diário, estabelecido pelo Despacho n.º 4334-A/2018.

O pescado apreendido, após inspeção higiossanitária, foi doado a instituições de solidariedade social do conselho de Peniche.

Esta ação de fiscalização e controlo, é realizada em conformidade com a legislação em vigor, relativa ao controlo e gestão dos limites de captura diários, que consistem na aplicação de cotas. Estas cotas, previamente estabelecidas em conjunto com a União Europeia, têm como finalidade última contribuir para a sustentabilidade ambiental, económica e social desta atividade.