No decorrer de uma ação de fiscalização os militares verificaram que o indivíduo não era detentor dos certificados da união europeia para detenção dos 21 espécimes, tendo por isso sido apreendidos:

• Sete Carduelis carduelis (pintassilgo);
• Cinco Psittacus erithacus (papagaios cinzento);
• Quatro Carduelis spinus (lugre);
• Duas Araras chloropterus (arara vermelha);
• Um Eolophus roseicapilla (catatua rosada);
• Um Amazona aestiva (papagaio verdadeiro);
• Um Amazona ochrocephala (papagaio).

As espécies apreendidas encontram-se protegidas ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) e da Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa (Convenção de Berna), sendo necessário uma autorização para a sua detenção. A falta desta autorização levou à elaboração de dois autos de contraordenação.

Foram ainda realizadas dez fiscalizações a canídeos existentes na habitação, tendo-se elaborado três autos de contraordenação por:

•    Falta de vacina antirrábica ;

•    Falta de identificação eletrónica;

•    Falta de registo de canídeo;

•    Falta de licença de detenção e posse de canídeos;

•    Desrespeito do número máximo permitido para o alojamento de canídeos.