O Comando Territorial da Madeira, através da sua Secção de Investigação Criminal, ontem, dia 10 de dezembro, identificou um homem, de 49 anos, pela exploração e prática de modalidade afim do jogo de fortuna ou azar, no concelho de Santa Cruz.
Na sequência de uma fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro a estabelecimentos comerciais, os militares detetaram a prática de jogo ilegal, onde os apostadores escolhiam um número de 00 a 99 e, através da utilização das terminações dos jogos da lotaria da Santa Casa da Misericórdia, era efetuado um sorteio paralelo, cujo vencedor receberia o prémio final dessa aposta.
Nesta ação foi identificado o proprietário do estabelecimento onde ocorria esta atividade e, consequentemente, apreendidas as listagens dos apostadores, e 94 euros em numerário, resultante das apostas.
As modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar são as operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico predeterminado à partida. São abrangidos pelo disposto no número anterior, nomeadamente, rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos. Esta atividade ilegal está sujeira a coimas que podem atingir o valor de 3740,98 euros, para pessoas singulares, sendo que para pessoas coletivas o valor da coima pode chegar aos 37 500 euros.