GNR

O Policiamento Comunitário e os Programas Especiais na GNR


Atualmente, na sociedade, os Programas Especiais de Policiamento de Proximidade (PEPP) desenvolvidos pela Guarda Nacional Republicana têm merecido rasgados elogios dos cidadãos e das entidades públicas, decorrentes do empenho dos militares que desenvolvem este tipo de modelo de policiamento, do interesse dos Órgãos de Comunicação Social e da repercussão das diversas atividades que vão sendo divulgadas nas Redes Sociais e mundo digital.

O Policiamento de Proximidade, veio renovar profundamente a maneira como olhamos para o papel das polícias atualmente. Em termos estratégicos, visa essencialmente a pró-atividade, através da presença dos elementos policiais no terreno. Esta visão deveu-se à vontade política para aproximar as polícias aos cidadãos, de associar às polícias uma imagem amigável, de resolver os problemas da ordem pública e da segurança com estratégias imaginativas e eficazes.

O Policiamento de Proximidade, de origem belga e francesa, é definido como “uma forma de gestão da segurança, implementada próximo da população, de maneira a responder, através de uma ação policial, prioritariamente preventiva, às suas necessidades cuidadosamente identificadas e tomadas em consideração” (Oliveira, 2006, p. 115).

O modelo de policiamento de proximidade foi adotado em Portugal, começando a ser desenvolvido pelo Núcleo Escola Segura (NES), alargando-se posteriormente a outras áreas, como os Idosos em Segurança, o Comércio Seguro e outros.

Porém, a sociedade é hoje mais exigente para com quem lhe presta serviços, em especial com as Forças de Segurança. Assim, para além da demonstração ativa de presença próxima e preventiva, os Programas Especiais visam a aproximação polícia-cidadão, a melhoria das relações entre ambos e a orientação da ação policial no sentido da resolução dos problemas da comunidade, tornando a Guarda parte integrante e fundamental da comunidade e os próprios cidadãos elementos ativos na prevenção da criminalidade e da segurança na comunidade, ou seja, no esforço conjunto para melhorar a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. Neste sentido, as Forças de Segurança deixam de ser a única Guardiã da Lei e da Ordem.

É neste sentido que se pretende desenvolver o Policiamento Comunitário, onde se constituam novas parcerias entre as pessoas e a polícia, fundamentando-se na ideia de que a polícia e a comunidade têm que trabalhar em conjunto para identificar e definir as prioridades e encontrar soluções para os problemas da atual sociedade. Em termos estratégicos, visa desenvolver e implementar novas formas de organização policial, técnicas de proximidade e visibilidade, bem como estabelecer programas específicos focados em problemas concretos e em grupos mais vulneráveis. A comunidade passa a estar envolvida na dinâmica da segurança, constituindo este envolvimento um verdadeiro princípio de uma cidadania ativa.

O Policiamento Comunitário, com raízes anglo-saxónicas é definido, como “uma filosofia e uma estratégia organizacional que pretende uma nova parceria entre as pessoas e a polícia. Fundamenta-se na ideia de que a polícia e a comunidade têm que trabalhar em conjunto para identificar e definir as prioridades e encontrar soluções para os problemas da atual sociedade” (Oliveira, 2006, p. 115).

Um dos instrumentos de maior relevância no policiamento comunitário são as parcerias. Atualmente, a resolução de problemas complexos, como os relacionados com o crime e a insegurança, apelam à contribuição de diversos parceiros institucionais e do setor privado, em áreas tão distintas como a educação, a segurança social, saúde, cultura, etc. Tendo em consideração que as Forças de Segurança não possuem, em muitos casos, um conhecimento interdisciplinar dos problemas é desejável que se apoiem nos conhecimento e competências de outro tipo de organismos quer públicos quer privados.

A GNR, através da adoção das boas práticas inerentes ao policiamento comunitário tem procurado desenvolver estratégias de aproximação às populações dedicando, em exclusivo, meios humanos, com formação específica, a este modelo de policiamento.

Tendo em conta a Visão da GNR no âmbito da Estratégia da Guarda 2020 (A Guarda pretende “Ser uma Força de Segurança HUMANA, PRÓXIMA e de CONFIANÇA que se distinga pela excelência e reconhecida como referência nacional no domínio da segurança”) e da estratégia de ação da Guarda, onde a Prevenção se constitui como pilar principal, foram estabelecidas as Linhas Prioritárias de atuação no âmbito dos Programas Especiais: Prevenção e contenção da criminalidade; Fortalecimento das parcerias; e Responsabilização e participação dos cidadãos.

Para tal, com a reestruturação da GNR em 2009 foi implementada a Repartição de Programas Especiais, da Direção de Operações, que tem como missão:

  • Estudar e apresentar propostas de organização dos Programas Especiais da GNR;
  • Elaborar, difundir e assegurar a coordenação do cumprimento das diretivas e orientações relativas à prevenção criminal, policiamento de proximidade e segurança comunitária e programas especiais, designadamente no âmbito da violência doméstica, do apoio e proteção de menores, idosos e outros grupos especialmente vulneráveis ou de risco;
  • Coordenar, supervisionar e elaborar os dados estatísticos relativos à atividade desenvolvida no âmbito dos Programas Especiais;
  • Planear, coordenar e supervisionar a execução de missões relativas à prevenção criminal, policiamento de proximidade e segurança comunitária e programas especiais;
  • Assegurar a ligação da GNR às instituições e organismos parceiros nos vários Programas Especiais.

Atualmente a GNR afeta, em exclusividade, 338 militares aos Programas Especiais, constituídos em 81 Secções de Programas Especiais (SPE), que dependem organicamente dos Destacamentos Territoriais e recebem orientação técnica da Repartição de Programas Especiais. Existe ainda 1 (um) Oficial responsável pelos Programas Especiais por distrito (18) e 1 (um) Chefe da SPE (81), podendo este, atualmente, ser da categoria de Oficiais ou Sargentos.

Salienta-se que os militares das SPE são reforçados e apoiados pelos efetivos dos Postos Territoriais, dos Destacamentos Territoriais e dos Destacamentos de Trânsito e ainda, da Unidade de Intervenção, da Unidade de Seguranças e Honras de Estado, da Unidade de Controlo Costeiro e da Escola da Guarda.

Em suma, os principais objetivos deste modelo de policiamento são a criação de um sentimento de segurança das populações, a construção e manutenção de relações de confiança, a manutenção da ordem através de uma análise pormenorizada das caraterísticas e origem de determinados problemas e a redução da criminalidade, utilizando a antecipação como instrumento eficaz na manutenção da paz social próximo das comunidades.

Este modelo de policiamento implica uma verdadeira aproximação à comunidade e o seu envolvimento na resolução dos seus problemas. Será nesta capacidade de envolver e mobilizar os cidadãos a colaborar em prol da segurança de todos que resultará num melhor e mais eficaz combate à criminalidade e, como objetivo último, evitar que o crime ocorra.

Os Programas Especiais em curso na GNR são os seguintes:

Desenvolvidos pelo Ministério da Administração Interna:

Desenvolvidos em parceria com outras Entidades:

Desenvolvidos pela GNR:

Os Programas Especiais trabalham também no sentido de auxiliar e dar resposta a várias Estratégias e Planos, em consonância com o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e com o Plano Estratégico da Guarda (PEG), mormente:

  • Estratégia Nacional para a Deficiência;
  • Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Cigana;
  • Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos;
  • Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género;
  • Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos;
  • Plano Estratégico para as Migrações;
  • Plano de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
  • Plano Nacional Para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-Discriminação.

Para esclarecimentos adicionais, contactar:

  • Direcção de Operações/Comando Operacional/GNR
  • Tel: (+351) 213 217 000
sosGNR
Guarda Nacional Republicana

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