CÃO PERIGOSO é qualquer cão que:

• Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;


• Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor;


• Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;


• Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO:

Qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.

Em Portugal, estão previstas como sendo raças potencialmente perigosas as seguintes, bem como o resultado dos cruzamentos entre elas:

• Cão de fila brasileiro;


• Dogue argentino;


• Pit bull terrier;


• Rottweiller;


• Staffordshire terrier americano;


• Staffordshire bull terrier;


• Tosa inu.

1. FORMAÇÃO DE DETENTORES DE CÃES PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Os interessados em frequentar esta formação devem:

• Consultar instrução para candidatos à formação para detentores de Cães Perigosos ou Potencialmente Perigosos;


• Consultar Regulamento Específico Nº 15;


• Consultar Portaria nº28/2017, de 17 de janeiro;


• Proceder à sua inscrição através do preenchimento da ficha de inscrição, a qual deve ser enviada para ui.gic.cfc@gnr.pt.

A formação terá lugar nas instalações na Unidade da GNR do distrito onde o candidato reside.

Para o ano de 2025 encontram-se previstas as seguintes ações de formação:

• 24MAR25 e 03NOV25 – Escola da Guarda, Queluz, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas das UUNN de Lisboa (formação ministrada pelo GIC/UI);


• 24MAR25 e 03NOV25 – Destacamento Territorial de Estremoz do Comando Territorial de Évora, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas das UUNN de Évora, Beja e Portalegre (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Évora);


• 25MAR25 e 04NOV25 - Destacamento Territorial de Portimão do Comando Territorial de Faro, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Faro (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Faro);


• 25MAR25 e 04NOV25 - Comando Territorial de Aveiro, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Aveiro (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Aveiro);


• 26MAR25 e 05NOV25 - Comando Territorial de Santarém, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Santarém (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Santarém);


• 26MAR25 e 05NOV25 – Posto Territorial de Barroselas do Comando Territorial de Viana do Castelo com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas das UUNN de Viana do Castelo e Braga (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Braga);


• 27MAR25 e 06NOV25 - Posto Territorial de Vilamoura do Comando Territorial de Faro, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Faro (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Faro);


• 27MAR25, 31MAR25, 06NOV25 e 10NOV25 - Destacamento Territorial de Penafiel do Comando Territorial do Porto, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN do Porto (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Porto);


• 28MAR25 e 07NOV25 – Posto Territorial da Batalha do Comando Territorial de Leiria, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Leiria (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Santarém);


• 28MAR25 - Destacamento Territorial de Grândola do Comando Territorial de Setúbal, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Setúbal (formação ministrada pelo GIC/UI);


• 31MAR25 e 10NOV25 - Comando Territorial de Viseu, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas das UUNN de Viseu e Guarda (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Viseu);


• 01ABR25 e 11NOV25 - Comando Territorial do Vila Real, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas das UUNN de Vila Real e Bragança (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Braga);


• 01ABR25 e 11NOV25 - Comando Territorial de Castelo Branco, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas das UUNN de Castelo Branco (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica de CTer Castelo Branco);


• 02ABR25 e 12NOV25 - Comando Territorial de Coimbra, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Coimbra (formação ministrada pelo Comandante da Secção Cinotécnica do CTer Coimbra);


• 02ABR25 e 12NOV25 - Posto Territorial da Costa da Caparica do Comando Territorial de Setúbal, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Setúbal (formação ministrada pelo GIC/UI);


• 03ABR25 e 13NOV25 - Destacamento Territorial de Palmela do Comando Territorial de Setúbal, com a finalidade de ministrar a formação aos detentores inscritos nas áreas da UUNN de Setúbal (formação ministrada pelo GIC/UI).

2. CERTIFICAÇÃO DE TREINADORES DE CÃES PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Os interessados em obter esta certificação devem:

• Consultar as normas técnicas de certificação de Cães Perigosos ou Potencialmente Perigosos;


• Consultar instrução para candidatos à certificação de treinadores de Cães Perigosos ou Potencialmente Perigosos;


• Consultar Portaria nº28/2017, de 17 de janeiro;


• Proceder à sua inscrição através do preenchimento da ficha de inscrição, a qual deve ser enviada para ui.gic.cfc@gnr.pt.

A certificação terá lugar nas instalações do Grupo de Intervenção Cinotécnico da GNR, sito em Rotunda de Escola Prática, 2745-331 Queluz.