GNR

Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos

CÃO PERIGOSO é qualquer cão que:

Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;

Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor;

Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;

Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO:

Qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.

Em Portugal, estão previstas como sendo raças potencialmente perigosas as seguintes, bem como o resultado dos cruzamentos entre elas:

Cão de fila brasileiro;

Dogue argentino;

Pit bull terrier;

Rottweiller;

Staffordshire terrier americano;

Staffordshire bull terrier;

Tosa inu.

Para efeitos de licenciamento de cães perigosos e potencialmente perigosos, os seus detentores ficam obrigados a apresentar na junta de freguesia um comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães com estas características, bem como, ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, o qual se deverá iniciar entre os 6 e os 12 meses de idade

(Decreto-Lei n.º 315/2009 Com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 82/2019, de 27 de junho).

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), são as entidades responsáveis para a formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, bem como são responsáveis pela certificação de treinadores de cães com estas características.

(Portaria n.º 317/2015 de 30 de setembro)

Na área de jurisdição da GNR, o Grupo de Intervenção Cinotécnico da GNR é responsável pela formação de detentores e certificação de treinadores.

1. FORMAÇÃO DE DETENTORES DE CÃES PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Os interessados em frequentar esta formação devem: